PALÁCIO JOSÉ BERNARDINO

Falar de identidade histórica do Tocantins não é fácil. Criado o Estado em 1988, lamentavelmente só havia livros de autores goianos para falar de nossa história. Em resposta a essa lacuna, consegui finalizar pesquisas na Biblioteca Nacional e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Rio de janeiro, e editar o livro “Breve História do Tocantins”, no ano de 1997, sob o patrocínio da FIETO ainda com sede em Araguaína. É o primeiro livro sobre a nossa história.

 

No novo Estado do Tocantins houve um fluxo migratório atraindo gente para ajudar no desenvolvimento de uma região que era chamada pelos políticos do Sul goiano de “Peso Morto” e “Corredor da Miséria”. Essa relação de afetividade com o meio sensibilizou o novato a virar um tocantinense. Daí o interesse pela identidade regional.

 

Com a criação dos cursos de História no em nossa região, é de se lamentar a produção deficitária de pesquisa dos acadêmicos que ficam reproduzindo a historiografia de Goiás e de Paulo, sem iniciativa de pesquisar novas fontes sobre a formação da sociedade tocantinense no antigo Norte de Goiás, existentes nos arquivos públicos do Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Maranhão. É a sugestão de quem está disposto a repensar a história política do Tocantins.

 

Na época da mineração do ouro, as minas localizadas ao Norte da capitania de Goiás eram consideradas mais ricas do que as do Sul. Durante esse período (século XVIIII) o território que hoje é o Estado do Tocantins foi administrado inicialmente pela Província do Maranhão, depois pela Província de São Paulo e finalmente por Goiás.

 

O Rio Tocantins foi um rio de integração regional, A correnteza impõe ao viajante apenas duas únicas direções: ou buscar as nascentes, onde ela tem início, ou o mar, onde ela “morre” em definitivo. Do ponto de vista econômico, o antigo Norte goiano esteve integrado ao comércio europeu, via porto marítimo de Belém do Grão-Pará, e estabelecia relações mercantis com Pará e Bahia. Numa época em que a região vivia em completo isolamento e dificuldades para produção de registros históricos, a escrita dos viajantes estrangeiros no século XIX hoje é uma importante testemunha para o conhecimento da vida dos moradores do antigo Norte goiano.

 

Sobre a ausência de pesquisa para a nossa identidade, vou citar um fato histórico: A Junta de Governo da Palma (1821-1824). Na vasta correspondência do Padre Fleury e do coronel Cunha Matos quando estiveram em nossa região para destituir o Governo da Palma (1824), há citação de documentos do Governo da Palma expondo a viagem da delegação ao Rio de Janeiro para justificar ao governo de D. Pedro as razões da divisão de Goiás e criação da Província da Palma ou que após a independência do Brasil, houve a eleição do Deputado José Bernardino para a Assembleia Geral Constituinte (1823) e que o governo de D. Pedro estava tramitando processo para reconhecimento oficial do Governo da Palma, já que anteriormente o ministro José Bonifácio havia despachado instrução que desaprovava o governo separatista. 

 

Esse governo separatista ocorrido no Norte goiano, entre 1821 e 1824, é a primeira manifestação de nossa autonomia política ao longo da história, culminando com a criação do Estado do Tocantins no ano de 1988.

 

No então Norte de Goiás surgiram homens que deixaram a marca de seu tempo para a independência da região. E o caso de Theotônio Segurado com seus projetos para o desenvolvimento da região e criação da Junta de Governo da Palma (1821); a prisão do Capitão Felipe Cardoso (1822) em defesa da Junta de Governo da Palma e preso pela tropa de Goiás; a eleição do Deputado José Bernardino (1822), ou do Deputado imperial Visconde Taunay com seu projeto para criação da Província do Tocantins; o coronel-aviador Lysias Rodrigues para criação do Território Federal do Tocantins nos anos 40; ou a participação do juiz Feliciano Machado Braga (1956) e do Deputado Siqueira Campos (1972) para criação do Estado do Tocantins, fatos que ainda hoje nos curvamos perante a memória.

 

Os forasteiros que assumiram função pública na instalação do Tocantins (1989) desconhecendo nossa história batizaram a sede do Tribunal de Justiça de “Palácio Rio Tocantins” e a sede do Poder Legislativo de “Palácio João de Abreu”.

 

Com respeito à história, o correto seria a sede do poder judiciário ser batizado de “Palácio Feliciano Braga”, merecida homenagem ao magistrado de Porto Nacional que agitou o então Norte de Goiás nos anos 50 na campanha para dividir Goiás e criar o Estado do Tocantins, inclusive criando a bandeira e o hino do novo Estado.

 

A mudança do nome da sede do Poder Legislativo para “Palácio José Bernardo”, seria uma justa homenagem ao primeiro Deputado da história do Tocantins. É preciso resgatar a história desse deputado da Junta de Governo da Palma e sua viagem ao Rio de Janeiro (1823) para assumir a cadeira da Assembleia Geral Constituinte e aprovar a primeira Constituição brasileira.

 

Esses fatos constroem uma identidade e uma memória. Recuperar a figura histórica do Deputado José Bernardino, como primeiro deputado do Tocantins e personagem da epopeia tocantinense é obrigação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Para começar a sede do Poder Legislativo deverá ser rebatizada de “Palácio Deputado José Bernardino”.

 

Para tanto, recorremos ao Art. 216, da Constituição Federal: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”

 

Um povo é conhecido e identificado quando se analisa e se compreende seus valores, sua história e sua cultura. E é dever da sociedade proteger o patrimônio histórico, pois se trata da preservação da identidade de um povo. Portanto, a sede do Poder Legislativo deve ser batizado de “Palácio José Bernardino”, e não “Palácio João de Abreu”.

 

Para tanto, sugerimos às presidências do Poder Judiciário e do Poder Legislativo para nomear uma Comissão de notáveis para estudar esse assunto, justificando-se que tanto os primeiros Desembargadores nomeados e os primeiros Deputados desconheciam a história do Norte de Goiás. No mais, os primeiros deputados eleitos não se informaram em seu tempo de legislador que João de Abreu foi contra a criação do Território Federal do Tocantins nos anos 40 e também ele contra a criação do Estado do Tocantins nos anos 50.