MANIFESTO DE PORTO NACIONAL - 1956

Tocantinenses: 

De há muito a boa semente de organizar as populações dos rios Tocantins e Araguaia, compreendidas dentro da região que constitui o Setentrião Goiano, em Território Federal, foi lançada por um patriota das nossas Forças Armadas – o brigadeiro Lisias Rodrigues. 

Daí para cá, a semente, lançada que foi em terra fértil, mas não com as características, que lhe quis dar o seu idealizador, porém, com formas próprias, já muito evoluídas, como se era de esperar, dado o meio propício, compreendedor daquele ideal sadio, que modificando a própria planta, hoje quer tão somente constituir-se em Estado, irmanando-se com as demais unidades da Federação, para a sua grandeza. 

A compreensão desse ideal está presentemente arraigada no sentimento e na compreensão da gente tocantino-araguaia. Se consultada a população, unanimemente, ela, esquecendo qualquer partidarismo, pronunciará favorável a esse anseio superior, no sentido de orientar, coordenar e conduzir os seus próprios destinos, por que somente a população sente e sofre as realidades ambientes. 

Sabe a população perfeitamente que, dada à má divisão político-administrativa do País e a grande extensão territorial de Goiás a que pertencemos, nem um, nem outro poderá olhar com desvelo os interesses que lhe são pertinentes. 

Atribui mesmo, até certo ponto, às crises políticas, econômicas e militares, que de vez em quando sacodem a Nação, a adoção de um regime federativo, sem um número de estados – membros necessários, pois que a cópia tão só de uma constituição estranha, sem a adaptação de uma boa divisão territorial político- administrativa, tem iniludivelmente de fracassar, como vem fracassando. 

A densidade demográfica da região que ora deseja erigir-se em Estado, é grande, maior que a de muitos Estados. Os seus recursos naturais, também são enormes. Nesse ponto, nada há que se temer. Nem os argumentos dos pessimistas e derrotistas doentios. 

Na região, existe uma elite intelectual que poderá arcar com todas as responsabilidades que pesam sobre os dirigentes e homens públicos de qualquer governo. 

Propugnemos, pois, pela criação do Estado do Tocantins, suscitando o pronunciamento de suas populações, através de um plebiscito, a fim de submetê-lo à apreciação da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, de conformidade com o disposto no artigo segundo, da Constituição Federal. 

Para isso devem os municípios interessados credenciar uma pessoa apolítica, imparcial, por meio de ato emanado das respectivas Câmeras Municipais, no sentido de representá-los junto à Justiça Eleitoral, solicitando marcar dia para a radicalização do plebiscito, por via do qual deverá ficar emancipada a região, formando o novo estado-membro deste país muito amado o Brasil, com a denominação de Estado do Tocantins. 

Com uma pessoa de absoluta idoneidade à frente, temos certeza que todos os poderes saberão respeitar nossas aspirações e verificarão de que não se trata de movimento de aventureiros. Avante, pois, todos com a criação do Estado do Tocantins. 

Porto Nacional, 13 de maio de 1956. Dr. Feliciano Machado Braga, Juiz de direito

Francisco Maranhão Japiassú, acadêmico

Fabrício César Freire, coletor federal

Dr. Manoel Severino Inácio de Macedo, prefeito municipal

João Martins Sandes, boiadeiro

Dr. José Ribeiro do Nascimento, advogado

Florêncio Aires da Silva, agente Real Aerovias

João Pires Querido, fazendeiro

Aquiles Maia Leite, Presidente da Câmera Municipal

Milton Aires da Silva, advogado

Newton Aires da Silva, farmacêutico

Pedro Corrêa de Sá, diretor do Ginásio Estadual

Salmeron Amaral Brito, comerciante

Dr. Hermano Francisco dos Santos, Promotor de Justiça

Moisés Lustosa Brito, fazendeiro

Gabriel José de Almeida, comerciante

Adelino Gonçalves, funcionário

Dr. Oswaldo Aires da Silva, farmacêutico

Pedro Pereira da Silva, fazendeiro

Pe. Antonio Luiz Maya, vigário geral

Dr.Lourival Costa, médico, e mais 194 assinaturas. 

 

Visto: Feliciano Machado Braga.