PROJETO DEPUTADO THEOTÔNIO SEGURADO - 1822

Projeto do Deputado Theotônio Segurado

 

O Deputado e Constituinte Theotônio Segurado ofereceu a seguinte Indicação: 

Para evitar efusão de sangue nas Provincias de Goyaz e Matto Grosso, proponho que se haja extincto o lugar de Governador e Capitão General de Goyaz;

Que a Comarca de S. João das Duas Barras fique independente de Goyaz ao menos até a decisão do soberano Congresso das Côrtes, sobre o plano Geral, que tenho de propôr para o certão do Brazil:

Que nem a cidade de Cuiabá fique sujeito à Villa Bela, nem esta àquela, até a dita decisão;

Que na Comarca de São João das Duas Barras, na de Goyaz, em Cuiabá, e em Villa Bella, haja em cada uma um Governo Provisório composto de cinco membros, e de um comandante militar, estabelecendo-se aos membros dos governos ordenados proporcionais às circunstancias particularíssimas daquelas povoações;

Que esta providência se participe ao Governo para que elle imediatamente nomêe os quatros commandantes, e mande reduzir o numero dos membro da forma que proponho:

Finalmente, acho que se deve annunciar à Comissão competente a necessidade de dar o seu parecer aos officios, que o soberano Congresso enviou ao Governo Provisório de S. João das Duas Barras, em Natividade. 

 

Deputado e Constituinte Joaquim Theotônio Segurado.

(A presente Indicação passou à Comissão de Ultramar para discussão e aprovação.)

--------------------- 

 

(Texto extraído das páginas 913 e 914 do DIÁRIO DAS CÔRTES GERAES, EXTRAORDINARIAS, E CONTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA. Sessão Legislativa e Constituinte de 22 de abril de 1822. Imprensa Nacional, Lisboa)